Direito empresarial e sua importância para as organizações

O direito empresarial é, sem dúvidas, uma seção fundamental do direito brasileiro. Seção que atua sobre as obrigações e direitos de pessoas jurídicas, bem como de sociedades empresariais. Neste artigo, iremos explicar detalhadamente as principais funções da área e o motivo de ser extremamente importante para qualquer negócio.

Acompanhe a leitura e confira!

Afinal, o que é direito empresarial?

Direito empresarial é o campo jurídico focado em lidar com os aspectos legais relacionados às pessoas jurídicas e suas sociedades. Ou seja, com as empresas em geral. Dentro disso, há várias ramificações e entre as incumbências, estão:

• Regulamentação e definição das sociedades;
• Relações de deveres e obrigações entre os sócios com base em direito societário;
• Elaboração, modificação e execução de contratos;
• Regulamentação de propriedade intelectual empresarial;
• Regulamentação dos títulos de crédito emitidos por uma empresa.

Ramos de atuação

Regularização da situação dos negócios

No Brasil, a abertura e a manutenção de uma companhia empresarial envolve processos repletos de burocracias e documentações. Isso exige uma atenção especial para prevenir problemas de ordem legal, onde atua o direito empresarial.

Tipos de sociedade

Uma grande atribuição da área está na definição dos tipos de sociedade que podem ser firmadas na iniciativa privada. O direito empresarial estabelece quais as características de cada uma das associações.

Compra e venda de empresas

Quando uma pessoa física ou jurídica (outra empresa) vai adquirir o todo ou parte das ações de outros empreendimentos, existe uma série de procedimentos documentais e legais. Claro, eles precisam ser seguidos corretamente para garantir a lisura do processo e nada melhor que o auxílio de um advogado de direito empresarial.

Contribuições à área tributária

Uma organização também precisa escolher o regime tributário, que pode se alterar de acordo com seu crescimento. Este regime de tributação, portanto, determina a forma com que a empresa faz o pagamento de seus impostos. Aqui, falamos de direito tributário.

Conclusão

Por fim, podemos concluir que o direito empresarial faz parte da vida de  todos os empreendedores. Consequentemente, de seus colaboradores também.

Desse modo, é imprescindível que sócios e proprietários tenham em mente os principais conceitos e as principais normas deste ramo jurídico. Assim, é possível alinhar os investimentos com suas operações cumprindo a lei.