Direito empresarial e sua importância para as organizações
O direito empresarial é, sem dúvidas, uma seção fundamental do direito brasileiro. Seção que atua sobre as obrigações e direitos de pessoas jurídicas, bem como de sociedades empresariais. Neste artigo, iremos explicar detalhadamente as principais funções da área e o motivo de ser extremamente importante para qualquer negócio.
Acompanhe a leitura e confira!
Afinal, o que é direito empresarial?
Direito empresarial é o campo jurídico focado em lidar com os aspectos legais relacionados às pessoas jurídicas e suas sociedades. Ou seja, com as empresas em geral. Dentro disso, há várias ramificações e entre as incumbências, estão:
- Regulamentação e definição das sociedades;
- Relações de deveres e obrigações entre os sócios com base em direito societário;
- Elaboração, modificação e execução de contratos;
- Regulamentação de propriedade intelectual empresarial;
- Regulamentação dos títulos de crédito emitidos por uma empresa.
Ramos de atuação
Regularização da situação dos negócios
No Brasil, a abertura e a manutenção de uma companhia empresarial envolve processos repletos de burocracias e documentações. Isso exige uma atenção especial para prevenir problemas de ordem legal, onde atua o direito empresarial.
Tipos de sociedade
Uma grande atribuição da área está na definição dos tipos de sociedade que podem ser firmadas na iniciativa privada. O direito empresarial estabelece quais as características de cada uma das associações.
Compra e venda de empresas
Quando uma pessoa física ou jurídica (outra empresa) vai adquirir o todo ou parte das ações de outros empreendimentos, existe uma série de procedimentos documentais e legais. Claro, eles precisam ser seguidos corretamente para garantir a lisura do processo e nada melhor que o auxílio de um advogado de direito empresarial.
Contribuições à área tributária
Uma organização também precisa escolher o regime tributário, que pode se alterar de acordo com seu crescimento. Este regime de tributação, portanto, determina a forma com que a empresa faz o pagamento de seus impostos. Aqui, falamos de direito tributário.
Conclusão
Por fim, podemos concluir que o direito empresarial faz parte da vida de todos os empreendedores. Consequentemente, de seus colaboradores também.
Desse modo, é imprescindível que sócios e proprietários tenham em mente os principais conceitos e as principais normas deste ramo jurídico. Assim, é possível alinhar os investimentos com suas operações cumprindo a lei.