Prefeito sanciona Lei que regulamenta serviço de transporte de pequenas cargas e passageiros em João Pessoa
O prefeito Cícero Lucena sancionou, na tarde desta segunda-feira (13), o projeto de Lei que regulamenta o serviço de transporte de pequenas cargas e passageiros, denominado Táxi Especial. A solenidade aconteceu no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, com presença do vice-prefeito Leo Bezerra e representantes da categoria dos taxistas.
“A lei que vai permitir os nossos taxistas, que têm a concessão da licença, poder agora também operar com pequenas caminhonetas para ajudar e ampliar a sua renda e também dar a oportunidade ao passageiro que tenha pequenos volumes a serem transportados de forma segura. Então, fico muito feliz em atender a reivindicação da Associação dos Taxistas, para que João Pessoa tenha mais um ato e um gesto em favor dessa categoria, pelo benefício que traz a população”, afirmou o prefeito.
O projeto de Lei é de autoria da vereadora Eliza Virgínia, que os usuários do serviço ganham uma nova modalidade de transporte, enquanto os taxistas uma oportunidade de usar carros utilitários para terem mais essa oferta de trabalho e, por consequência, o aumento da renda. A parlamentar ainda explicou que os taxistas deverão ser credenciados pela Semob-JP, que fará uma instrução normativa no tocante ao tipo de veículo – a princípio, caminhonetes a álcool ou gasolina.
“Faz um tempo que os taxistas viram isso em outros municípios e eles sempre recebem encomendas para ir buscar uma coisa maior, pegar uma feira, de repente ir para o aeroporto trazer mais malas, e às vezes os carros pequenos não dão. Essa oportunidade de usar carros utilitários para ser táxis, eles vão sair de uma clandestinidade, se tivesse ocorrendo, para ser oficial. Graças a Deus que Cícero Lucena, com a sua sensibilidade, sancionou essa lei”, agradeceu a vereadora.
De acordo com o texto, o serviço Táxi Especial será prestado com observância ao artigo 109, do Código de Trânsito Brasileiro e das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Fica estabelecido que os taxistas permissionários que desejem aderir ao Táxi Especial poderão fazê-lo mediante a troca de seu veículo por um veículo do tipo ‘picape ou caminhonete’, que atenda às especificações e regras definidas na nova norma, com as seguintes especificações: peso máximo de duas toneladas, cor branca, cabine dupla, quatro portas, potência do motor no máximo 2.0, dispondo de ar- condicionado, com tempo de uso de no máximo cinco anos, combustível flex (álcool e gasolina), categoria de aluguel, com capacidade máxima para transportar até cinco passageiros sentados, incluindo o condutor, conforme especificação do respectivo fabricante.
Para Flaviano Oliveira, que representa a Associação dos Taxistas da Paraíba, os taxistas que se adequarem a essa modalidade de transporte poderão ter um acréscimo entre 20% e 30% na renda. “Podendo pegar as corridinhas, pegando ali uma cadeirinha de roda, uma bicicleta ou até um pouco de bagagem para seu cliente, onde a nossa categoria, nossos taxistas de João Pessoa estão muito felizes com esse projeto sancionado pelo prefeito Cícero Lucena”, comemorou.
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