Prefeitura entrega Termo de Permissão de Uso para ambulantes e feirantes – Noticias
Fotos: Eduardo Santinon (Secom/Sorocaba)
Por: Bruno Rodrigues
Na ocasião, também foi assinado um novo projeto de lei que atualiza a atividade de Food Trucks e será protocolado na Câmara Municipal nesta semana
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), entregou, nesta terça-feira (26), os Termos de Permissão de Uso para 78 vendedores ambulantes e 73 feirantes, que exercem seus trabalhos formalmente nas ruas da cidade. Ao adquirir o termo de regularização da atividade, os ambulantes passam a se tornar microempreendedores Individuais (MEI). Os inscritos, que estão aptos para o trabalho, passarão por um curso de segurança alimentar com a Vigilância Sanitária, além de contar com assessoria do Espaço Empreendedor, entre outras vantagens administrativas.
Na ocasião, também foi assinado um novo projeto de lei que atualiza a atividade de Food Trucks (Lei nº 12.498/2022) em espaços públicos, o que facilita e desburocratiza o processo de formalização, trazendo mais agilidade. O projeto será protocolado na Câmara Municipal, ainda nesta semana.
Para o prefeito Rodrigo Manga, a formalização desses vendedores ambulantes representa a aproximação do Poder Público com essas categorias. “Quantas vezes, essas pessoas, que procuram levar sustento para seus lares de forma honesta, tiveram que trabalhar se escondendo. Isso não é justo. Portanto, afirmamos, sem qualquer dúvida, que esta Administração é parceira dos ambulantes e feirantes”, pontua o chefe do Executivo.
“Esse é mais um compromisso que a atual Administração cumpre com a população sorocabana. Esse documento representa a atenção que o Poder Público está dando, trazendo essa formalidade e, junto com ela, a dignidade para esses vendedores”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Paulo Henrique Marcelo.
Vendedor ambulante há sete anos na cidade, Carlos Augusto Rodrigues da Silva enalteceu a importância da regularização. “Com esse documento podemos trabalhar com tranquilidade. Só tenho a agradecer à Prefeitura e Câmara dos vereadores por assegurar nosso trabalho com dignidade”, salienta.
Estiveram presentes no ato de entrega, além do prefeito Rodrigo Manga e do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Paulo Henrique Marcelo; o secretário da Educação (Sedu), Clayton Lustosa; o ouvidor-geral do Município, Evandro Bueno; o superintendente da Sedetur, Fernando Marques; mais os vereadores Fausto Peres e Fábio Simoa, além de comerciantes, ambulantes e feirantes de Sorocaba.