Direito de energia e o desenvolvimento da geração distribuída

Sustentabilidade já é uma palavra de ordem dentro dos ambientes corporativos e se trata de um conceito bem dinâmico. Por bastante tempo, o termo era associado apenas a questões ambientais, principalmente para adequação ao direito ambiental.

Hoje, no entanto, é muito mais amplo, o que se deve à crescente abordagem do ESG (Environmental, Social and Corporate Governance). Ou seja, o caráter social e de governança acabou se tornado de grande importância também.

Nesse contexto, um ponto que merece atenção é a geração distribuída, um conceito que promove vantagens e possibilidades para pessoas físicas e jurídicas. Entenda melhor sobre o tema e a sua conexão com a área do direito de energia.

Geração distribuída de energia: o que é?

Geração Distribuída (GD) consiste na produção de energia elétrica que acontece no próprio local onde ela é consumida ou em suas proximidades.

Relaciona-se, comumente, com produções energéticas de pequena escala a partir de fontes renováveis. Como a energia fotovoltaica (painéis solares), eólica (força de massas de ar em movimento), entre outras alternativas.

Em nosso país, predomina a energia elétrica oriunda de usinas hidrelétricas, distribuída por meio de geração convencional ou geração centralizada. É um sistema em que organizações públicas e privadas se responsabilizam pela completa infraestrutura que permite produção de unidades geradoras de energia, pelo sistema de distribuição. Também, consequentemente, pela manutenção e gerenciamento.

Até 2007, essa era a única possibilidade de consumo de energia elétrica para a população. Mas neste ano a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em conjunto com o direito de energia e direito ambiental, regulamentou a geração distribuída. Foi aí que micro e minigeradores de energia começaram a se popularizar. Claro, lentamente, mas em crescimento.

A tendência é de que modelos de energia distribuída sejam cada vez mais utilizados no mundo. Afinal, há uma necessidade de recorrer a fontes mais sustentáveis, sem deixar de lado a eficiência. É um assunto que mobiliza governos, startups e empresas tradicionais. Por isso, já se tornou um tema comum dentro do direito empresarial.

<h2>Importância do direito de energia para a sustentabilidade energética</h2>

O desenvolvimento de projetos inovadores visando a sustentabilidade é um “dever” coletivo. Nesse sentido, precisamos unir esforços para garantir que a energia elétrica oriunda de fontes renováveis seja cada vez mais acessível para todos.

Aqui, o direito de energia entra em cena: ele é basicamente um mediador entre a administração pública, organizações do segmento de energia e melhores interesses das partes envolvidas.

Conciliar serviços

Falamos de um ramo do direito, trabalhado em escritório de advocacia, que objetiva controlar e regular conflitos entre desenvolvimento socioeconômico, proteção animal e sustentabilidade no que diz respeito à geração energética.

Em síntese, é graças ao suporte estratégico de profissionais especialistas que fica possível conciliar, por exemplo, a lucratividade dos negócios e a preservação do meio ambiente.