Agência Minas Gerais | Governo de Minas abre inscrição para capacitação em protocolo contra violência sexual

Estão abertas, até 24/3, inscrições para a capacitação do Protocolo Fale Agora de Enfrentamento à Violência Sexual nos espaços de comércio, serviços, turismo e lazer em Minas Gerais. 

Realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH), a ação faz parte da Campanha Minas Pelos Direitos Delas, que celebra o Mês das Mulheres. 

A capacitação virtual foi formulada pela Subsecretaria de Política de Direitos das Mulheres e Empresa Mineira de Comunicação/Rede Minas, e é oferecida gratuitamente, por meio de aulas disponíveis na plataforma da Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH) da Sedese. 

A capacitação é aberta a população, com foco em profissionais que atuam nas áreas de comércio, serviços, turismo e lazer.  

Orientação

Com previsão de início no dia 25/3, o conteúdo é dividido em quatro módulos com os seguintes temas: Conceitos Legais Básicos, Prevenção, Acolhimento e Procedimentos Operacionais Padrão. 

Em caso de ocorrência de algum crime, os profissionais e os estabelecimentos estarão instruídos de quais autoridades e instituições buscar, como hospitais e delegacias prontos para receber vítimas de violência sexual. 

Soraya Romina, subsecretária de Política dos Direitos das Mulheres da Sedese, também convida a população para participar da capacitação do Fale Agora. 

“Este Protocolo lançado pelo Governo de Minas é voltado para toda a sociedade. Participem e apliquem a metodologia nas suas diferentes áreas de atuação como comércio e serviços em geral, bares, restaurantes e casas noturnas. O Fale Agora é uma agenda muito importante de enfrentamento à violência sexual contra as mulheres mineiras”, reforça Soraya. 

Protocolo 

Lançado pelo Governo de Minas em agosto de 2023, o Fale Agora foi estruturado em três frentes: prevenção contra possíveis agressores para mudar hábitos machistas e misóginos que levam ao assédio, à importunação sexual e aos estupros contra mulheres; acolhimento humanizado, de forma respeitosa às vítimas de todas as configurações de violência sexual; orientação da vítima, em ambiente privativo, onde será informada sobre a rede de atendimento, das áreas de saúde, justiça e segurança pública, para possível direcionamento, conforme vontade da pessoa agredida.

Desenvolvido para ser aplicado em comércios e serviços, bares, restaurantes, casas noturnas, shows e outras opções de entretenimento, o Fale Agora foi também adaptado para ser utilizado por blocos de Carnaval de Belo Horizonte e do interior do estado, com objetivo de acolher adequadamente possíveis vítimas no contexto dessas festividades, especialmente em locais públicos, como ruas e praças.

O Protocolo Fale Agora e as orientações para a adesão estão disponíveis no link  https://social.mg.gov.br/a-sedese/fale-agora. 

Para que estabelecimentos comerciais possam exibir o selo Fale Agora é preciso aderir ao protocolo. 

Independentemente da adesão de estabelecimentos de comércio, serviços,  lazer e turismo em que trabalham, os colaboradores desse ramo podem se inscrever na capacitação.  

Minas pelos Direitos Delas 

A Campanha Minas pelos Direitos Delas segue até o dia 31/3 com ações que envolvem valorização, sensibilização, informação e cuidado com as mulheres mineiras.   

Serviço

 

Capacitação sobre o Protocolo Fale Agora de Enfrentamento à Violência Sexual nos espaços de lazer e turismo em Minas Gerais 

Período de inscrição: 8 a 24/3 

Curso disponibilizado a partir de: 25/3 

Carga-horária: 1 hora 

Link de Inscrição: https://serdh.mg.gov.br/inscricao