AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 38/2024 – REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E/OU INVOLUNTÁRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. – Prefeitura Municipal de Bonito

O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, pelo Decreto Municipal nº. 229/2023 e Decreto Municipal nº. 15 de 05 de fevereiro de 2024, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações, conforme adiante especificada:

OBJETO: Registro de Preço para contratação de empresa especializada para prestar serviços de internação compulsória e/ou involuntária para tratamento de dependência química e tratamento psiquiátrico aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

ABERTURA DA SESSÃO: 29 de outubro de 2024.

HORAS: 09h00min.(Horário de Brasília).

LOCAL: Plataforma BLL, por meio do site www.bll.org.br

RETIRADA DO EDITAL: O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no endereço acima especificado e no site da Prefeitura Municipal www.bonito.ms.gov.br, gratuitamente.

Bonito/MS, 08 de outubro de 2024.

Assinado na Autorização

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças.