Agência Minas Gerais | Programa de Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos vai beneficiar cerca de 700 mil mineiros
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) esteve representada na 2º Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (CIAS), ocorrida na terça-feira (19/12), em Pitangui. O objetivo foi deliberar sobre o Programa de Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. O projeto para a concessão dos serviços e a licitação estão sendo construídos com recursos da ordem de R$ 18 milhões do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP) da Caixa Econômica Federal (CEF) e vai beneficiar cerca de 700 mil habitantes dos municípios conveniados.
A Assembleia Geral Ordinária foi aberta pelo secretário executivo do CIAS, Célio Cabral de Sousa Júnior, que destacou a importância da aprovação do Programa e do Contrato de Programa dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
A Semad possui Termo de Cooperação Técnica com o Consórcio CIAS para promover, articuladamente, ações conjuntas para implementar a destinação adequada de resíduos sólidos urbanos no âmbito dos municípios abrangidos pelo CIAS.
A técnica ambiental e representante da Semad no encontro, Jessica da Silva Pacheco, salientou que o CIAS é atualmente o maior consorcio de resíduos, hoje com 33 municípios, e destacou a importância da estruturação regionalizada para o Governo de Minas. “Ao aderirem ao Contrato de Programa dos Serviços de Manejo de RSU, os municípios estão atendendo às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, com a destinação correta de seus resíduos sólidos. Isso irá proporcionar, ainda, a extinção de 33 lixões no estado de Minas Gerais”, observou.
O representante da Caixa, Leonardo Ornellas, junto com o secretário executivo do CIAS, Célio Cabral de Sousa Júnior, fizeram os esclarecimentos sobre o cronograma e etapas seguintes até a assinatura do contrato de concessão de Resíduos Sólidos pelo CIAS.
Durante a Assembleia, o representante da equipe responsável pela elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), André Roth, do Consórcio Vital, apresentou as principais proposições do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) para início da consulta pública.
Também estiveram presentes os representantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (CIAS), representante da Caixa Econômica Federal (CEF), da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG), do Consórcio Vital e os prefeitos dos 33 municípios consorciados ao CIAS.